Cobrança de metas por WhatsApp fora de expediente gera danos morais

29 de outubro de 2018

Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador.

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Suspensão dos prazos processuais no recesso forense

28 de outubro de 2018

OAB Garante novas leis que beneficiam a advocacia e a sociedade: Altera a CLT para determinar a suspensão de prazos no recesso forense. A OAB esteve presente durante toda a tramitação do projeto que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, uma nova referência para a advocacia. Lei nº 13.545 de 19/12/2017 Fonte: OAB

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