Reconhecida discriminação em dispensa de empregada com depressão e síndrome do pânico
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a reintegrar no emprego uma funcionária que havia sido dispensada sem justa causa após ser diagnosticada com depressão. A empregada também receberá a remuneração do período entre a data da dispensa e a reintegração e, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais.
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JT reconhece discriminação em caso de bancária com mais de 30 anos de casa que nunca foi promovida
A JT condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-empregada que, mesmo qualificada, dedicada e com mais de 30 anos de casa, nunca teve as solicitações de promoção acolhidas pelo banco. Ela permaneceu como escriturária por todo o contrato de trabalho. Para juiz Pedro Mallet Kneipp, em atuação na 9ª Vara do Trabalho Belo Horizonte, a bancária foi vítima de discriminação injustificada e tratamento diferenciado por parte do empregador.
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É considerada discriminatória a demissão por…
A discriminação é o tratamento desigual por motivo desqualificante e injusto. Logo a dispensa discriminatória é aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou preconceito, o tornaria impróprio para o exercício de sua função.
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FGTS: saiba o que fazer se a empresa não fez os depósitos
Os saques de até 500 reais do FGTS, tanto da conta ativa, como da conta inativa terão início em setembro. Alguns trabalhadores podem ter a surpresa infeliz de irem até a Caixa e não ter dinheiro para sacar. O motivo é que a empresa não cumpriu sua obrigação e não fez o depósito mensal.
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Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. 13/08/19 – O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é evidência de sua natureza transitória.
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Saiu de férias e não recebeu?
MULTA POR ATRASO: Além da remuneração mensal, o trabalhador tem o direito a receber mais 1/3 do valor de seu salário até 2 dias antes de sair de férias.
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Sequestro de gerente de banco na volta para casa é equiparado a acidente de trabalho
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou o Banco Bradesco a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 150 mil, a um gerente da instituição assaltado e sequestrado no trajeto trabalho-casa, na cidade de Pedra Branca, no sertão cearense, distante cerca de 260 quilômetros de Fortaleza. O acórdão confirma sentença da 12ª VT da Capital, que classificou o caso como acidente de trabalho. A decisão da segunda instância foi publicada em 17 de julho.
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Medida provisória permite saque do FGTS
De setembro de 2019 a março de 2020: Qualquer pessoa poderá sacar até R$ 500 de cada conta que tiver no FGTS, seja ativa ou inativa. Conta ativa: é aquela do emprego atual. Contas inativas: são aquelas dos empregos anteriores que ainda contiverem dinheiro.
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O que é estabilidade provisória?
Estabilidade provisória é uma condição na qual, como o próprio nome sugere, o empregado não pode ser dispensado do emprego temporariamente. As pessoas que possuem estabilidade provisória no emprego não podem, desse modo, ser dispensadas sem justa causa enquanto durar essa condição.
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