Treinamento prévio ao registro na carteira de trabalho conta no contrato?
O contrato de trabalho entre o trabalhador e a empresa ou outra pessoa física é o acordo entre ambos que corresponde à relação de emprego. Nela, o empregado se compromete a ele próprio, dentro dos limites do contrato, executar as tarefas determinadas pelo empregador de forma habitual e com a expectativa de receber uma remuneração em contrapartida.
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Empresas brasileiras passam a exigir vacinação contra a Covid-19
Algumas empresas brasileiras passaram a exigir a comprovação da vacinação contra a Covid-19, com risco de demissão para funcionários que não quiserem cumprir. A exigência gerou um debate polêmico na esfera trabalhista. As empresas têm se baseado na nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT), que diz que o colaborador tem o direito e o dever de se vacinar.
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Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau da reclamação trabalhista em que um bancário pede a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de sua incapacidade permanente para o trabalho.
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Mesmo sem convenção coletiva, trabalhador tem direito a reajuste salarial
Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso do jornal Estado de Minas e manteve sentença que o condenou a reajustar o salário de um funcionário e pagar as diferenças salariais desde julho de 2018.
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Banco terá que indenizar e reintegrar trabalhadores dispensados durante greve
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que confirmou sentença em favor da indenização de bancários dispensados pelo Itaú durante greve realizada em 2016. O colegiado decidiu também pela reintegração dos profissionais, reformando parcialmente o entendimento de 1º grau.
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1ª Turma aumenta para R$ 30 mil indenização a trabalhadora que sofreu assédio sexual em Goiânia
A Primeira Turma do TRT de Goiás reformou sentença da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia aumentando de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telefonia a uma atendente de call center que sofreu assédio sexual no ambiente laboral.
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Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento do adicional de periculosidade, já que ela trabalhava no 10º andar de um edifício que continha, em seu subsolo, mais de três mil litros de líquidos inflamáveis. A sentença é do juiz Frederico Leopoldo Pereira, titular da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas-MG.
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Discriminação de gênero custa US$ 500 mil a concessionária de motos dos EUA
Em um julgamento de discriminação no trabalho, um júri da Flórida, Estados Unidos, concedeu uma indenização punitiva de US$ 500 mil (o equivalente a R$ 2,7 milhões) a uma gerente de vendas de motocicletas da marca Harley-Davidson que não foi promovida a gerente-geral da concessionária Cigar City Motors porque… Bem, “esse é um cargo para homem, não para mulher”.
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Eletricista que realizava atividades não previstas no contrato ganha direito a acréscimo salarial de 20%
Um trabalhador contratado para a função de eletricista, mas que também desempenhava outras atividades não previstas no contrato, obteve o reconhecimento judicial do acúmulo de funções. Ele ganhou o direito ao pagamento de um acréscimo de 20% sobre o salário. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) justificaram que houve alteração do conteúdo do contrato, com a realização de atividades não similares àquelas previstas pelo próprio empregador.
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