Posso ser obrigado a trabalhar nas férias coletivas?

27 de dezembro de 2021

As férias coletivas são o período no qual o empregador concede um período de descanso aos seus empregados, que será contabilizado como férias. Embora o mais comum é que esse período ocorra no final e início do ano, as férias coletivas podem ser concedidas em qualquer data escolhida pelo empregador em até dois períodos anuais desde que nenhum deles seja menor que 10 dias corridos.

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Bancário despedido quando estava incapacitado por stress após assaltos deve ser reintegrado e indenizado

21 de dezembro de 2021

Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser reintegrado ao emprego e indenizado por danos morais. A decisão da 1ª Turma do TRT-RS confirmou a sentença do juiz Giovane da Silva Gonçalves, da 3ª Vara de Trabalho de Canoas.

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Comunicado

20 de dezembro de 2021

Caros Clientes e Amigos, Informamos que, devido ao Recesso Forense estaremos em férias coletivas a partir do dia 20 de Dezembro de 2021, retornando no dia 17 de Janeiro de 2022.

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Vale-alimentação e vale-refeição: entenda as novas regras dos benefícios

13 de dezembro de 2021

O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.

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Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo

9 de dezembro de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um motorista que, para ser admitido, teve de entregar uma carta de fiança e um cheque no valor de R$ 20 mil, com data em branco.

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Bar é condenado em danos morais por se omitir diante de ofensas raciais sofridas por garçom

6 de dezembro de 2021

O garçom de um bar de Cuiabá, ofendido por um cliente com expressões racistas, garantiu na Justiça o direito de ser indenizado pelo dano moral sofrido. As ofensas ocorreram na noite de 27 de janeiro deste ano, quando um frequentador do estabelecimento, situado no bairro Duque de Caxias, passou a gritar com o trabalhador, chamando-o de forma pejorativa de “preto”, “mordomo” e dizendo para todos ouvirem “Vem me servir aqui, seu negro”.  

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Mantida indenização a bancário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos

2 de dezembro de 2021

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para a cerimônia de premiação dos profissionais com 30 anos de casa.

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