Discriminação no trabalho pode resultar em processos contra empresas e pessoas

30 de junho de 2022

O diretor de marketing da Umanos Editora e do Grupo Livremente, Néliton Góis, atuou por muito tempo em eventos em Mato Grosso, não só ajudando a organizá-los, mas também subindo aos palcos como Nelly Winter, uma drag queen a quem dá vida.

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Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

27 de junho de 2022

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o benefício previdenciário recebido por ele.

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Justiça do Trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite

23 de junho de 2022

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma companhia de diagnósticos veterinários a pagar indenização por dano moral, além de diferenças de remunerações e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para trabalhador que recebia pagamento inferior ao lançado em holerite.

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Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhador dispensado por ser idoso

20 de junho de 2022

O juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés, Walace Heleno Miranda de Alvarenga, determinou a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

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Empregado que é vítima de assalto no trabalho tem direito a receber indenização?

16 de junho de 2022

O direito do empregado a indenização existirá quando ele sofrer um dano e o empregador for responsabilizado por isso. Ou seja, se a empresa agiu de forma negligente para a sua ocorrência ou se ela gerou um risco extraordinário para o trabalhador.

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Ex-empregado com 10 anos de contribuição deve ser mantido em plano de saúde

13 de junho de 2022

O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde empresarial se for beneficiário há mais de dez anos. E a companhia deve indenizá-lo se excluí-lo da cobertura mesmo que ele tenha manifestado o interesse em permanecer no plano após deixar o emprego.

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Vendedor que venceu campanha realizada pela empresa e não ganhou carro prometido como prêmio será indenizado

9 de junho de 2022

Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a condenação de uma empresa a pagar a um ex-empregado indenização correspondente a um automóvel Volkswagen, modelo UP, de quatro portas, 0 km, conforme Tabela Fipe vigente em 30/11/2017.

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Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas

6 de junho de 2022

O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a conduta da empresa desprezou a ordem constitucional e as regras trabalhistas.

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Mãe de criança que possui espectro autista pode ter jornada reduzida?

3 de junho de 2022

A pessoa com deficiência, entre elas aquela que se encontra no espectro autista, possui ampla proteção pelas normas brasileiras e de Direito Internacional. A mais moderna concepção sobre o assunto entende que deficiente não é a pessoa que possui características diferentes daquelas considerados normais por um padrão socialmente aceito, mas sim a sociedade que é incapaz de incluir essas pessoas e de construir condições adaptáveis a elas.

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