Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber como trabalho intermitente
O contrato de parceria/prestação de serviço da Uber configura uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de serviço, no caso o motorista, não tem nenhum benefício e não possui liberdade contratual.
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Associações acionam Justiça do Trabalho por assédios na Caixa Econômica
Duas associações protocolaram na Justiça do Trabalho uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal pelos relatos de assédios sexual e moral contra funcionários da instituição. A ação pede que a Caixa seja condenada a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo e que o dinheiro seja revertido para o Fundo Nacional de Direitos Difusos.
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Metalúrgica que cancelou plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado é condenada a pagar indenização por danos morais
Uma empresa de metalurgia e mineração foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um ex-empregado por ter cancelado o plano de saúde durante tratamento do filho dele, que sofre de doença grave e crônica.
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Acidente de trabalho: padaria vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a confeiteiro por negligência
Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade civil da padaria em que trabalhava e deverá ser ressarcido pelos danos sofridos.
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Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por idade. Em crise financeira, a empresa afirmava que a dispensa atendia a necessidade de redução da folha de pagamento. Mas, para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou caracterizada a discriminação em razão da idade.
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Empregada doméstica que viveu 26 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que, durante 26 anos, foi submetida a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão.
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Banco é condenado a reintegrar diretor de cooperativa que detém estabilidade provisória
O Banco Bradesco S.A foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de cooperativa ligada à instituição, que foi dispensado durante a pandemia.
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