Justiça do Trabalho em BH determina reintegração de trabalhadora que se ausentou do serviço por violência doméstica
Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho. O juiz em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Daniel Chein Guimarães, reconheceu haver elementos robustos apontando “que a ausência da profissional se devia a condenáveis práticas de violência doméstica, às quais estava sendo submetida há meses e que ensejaram a aplicação de medidas protetivas”.
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Quantas vezes o funcionário pode faltar para ser demitido por justa causa?
A dispensa por justa causa pode ser aplicada ao trabalhador que comete alguma das infrações previstas em lei e que são consideradas graves o suficiente para quebrar o elo de confiança entre ele e a empresa. Uma dessas infrações é a falta injustificada do empregado ao trabalho por ao menos trinta dias consecutivos.
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TRT-13 condena empresa de serviços de telecomunicações a pagar R$ 500 mil em dano moral coletivo
Uma empresa de serviços de telecomunicações foi condenada a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos por colocar em situação de risco a saúde e a vida de uma coletividade de trabalhadores, ocasionando diversos acidentes de trabalho, inclusive com registro de morte.
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Novos direitos e regras trabalhistas para pais e mães com filhos nas empresas
A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, muito pouco difundida na mídia, como também pelas próprias empresas, trouxe importantíssimas regras que mudam, por completo, o mercado de trabalho para homens e mulheres que tenham filhos (naturais ou adotivos), além dos responsáveis legais que possuam a guarda judicial de crianças.
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Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no Estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e está dentro do patamar médio estabelecido pelo TST em casos semelhantes.
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A empresa é obrigada a conceder folga em dias dos jogos do Brasil?
A empresa somente é obrigada a conceder folga ao seu empregado em três hipóteses: Se a folga estiver prevista em lei; Se o contrato individual de trabalho entre ela e o trabalhador assim determinar; Se houver negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores estipulando a folga.
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Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
Uma siderúrgica em Minas Gerais foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao ex-empregado dispensado de forma vexatória. O trabalhador contou que a dispensa aconteceu no grupo do aplicativo do WhatsApp criado pelos empregados, após ele questionar o atraso no pagamento dos salários.
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Funcionários processam Twitter após serem informados sobre demissões em massa
Elon Musk começará a demitir funcionários do Twitter na manhã desta sexta-feira (4), de acordo com um memorando enviado à equipe, enquanto vários funcionários do entram com ação coletiva alegando que as demissões violam a lei trabalhista.
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